Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda: Passo a Passo

Quem Deve Declarar Criptomoedas?

Contribuintes que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam criptoativos com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 são obrigados a declará-los na ficha de "Bens e Direitos" do Imposto de Renda. Essa regra se aplica independentemente de onde os ativos estão custodiados, seja em exchanges nacionais, internacionais ou em wallets pessoais.

Passo a Passo para Declarar Criptomoedas

1. Acesse a Ficha "Bens e Direitos": No programa da Receita Federal, selecione a ficha "Bens e Direitos".

2. Selecione o Grupo e Código Correspondente:

   • Grupo 8 – Criptoativos: Este é o grupo destinado aos criptoativos.

   • Códigos Específicos:

     • 01: Bitcoin (BTC)

     • 02: Altcoins (Ethereum, Solana, XRP, etc.)

     • 03: Stablecoins (USDT, USDC, DAI, etc.)

     • 10: Tokens Não Fungíveis (NFTs)

     • 99: Demais criptoativos (fan tokens, tokens de renda fixa digital, etc.)

       Metrô de São Paulo

3. Preencha os Detalhes do Ativo:

   • Localização (País): Informe o país onde o ativo está custodiado.

   • CNPJ da Exchange: Se os ativos estiverem em uma exchange nacional, informe o CNPJ da empresa.

   • Descrição: Detalhe a quantidade de criptoativos, data de aquisição, valor pago e outras informações relevantes.

4. Informe o Valor de Aquisição: Declare o valor pago na aquisição do criptoativo, em reais, sem considerar a valorização ou desvalorização posterior.

Tributação sobre Ganhos de Capital

A tributação sobre ganhos de capital com criptomoedas varia conforme o volume de vendas mensais:

• Isenção: Vendas mensais que não ultrapassem R$ 35.000 são isentas de Imposto de Renda.

• Tributação: Para vendas mensais acima de R$ 35.000, as alíquotas aplicáveis sobre o lucro são:

  • 15%: Até R$ 5.000.000

  • 17,5%: De R$ 5.000.001 a R$ 10.000.000

  • 20%: De R$ 10.000.001 a R$ 30.000.000

  • 22,5%: Acima de R$ 30.000.000

    novadax.com.br

É importante ressaltar que o imposto devido deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou o ganho, por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Declaração de Ganhos Isentos e Tributáveis

• Ganhos Isentos: Devem ser informados na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", no código 05, quando as vendas mensais não ultrapassarem R$ 35.000.

  blog.grana.capital

• Ganhos Tributáveis: Devem ser informados na ficha "Ganhos de Capital", utilizando o programa GCAP para apuração e importação dos dados para a declaração anual.

Obrigações Acessórias

Contribuintes que realizarem operações com criptoativos em exchanges estrangeiras ou diretamente em wallets, cujo total mensal ultrapasse R$ 30.000, são obrigados a informar essas operações mensalmente à Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

Consequências da Não Declaração

A omissão ou declaração incorreta de criptoativos pode resultar em:

• Multas: Variando de 20% a 150% sobre o imposto devido.

• Malha Fina: A Receita Federal pode reter a declaração para verificação de inconsistências.

• Bloqueio do CPF: Impedindo a realização de diversas operações financeiras.

Conclusão

Declarar corretamente suas criptomoedas no Imposto de Renda 2025 é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar penalidades. Recomenda-se manter registros detalhados de todas as operações e, em caso de dúvidas, consultar um profissional especializado ou as orientações oficiais da Receita Federal.